1. Identificação da Empresa
Cantinho do Varoso Empreiteiros, Comércio de Materiais de Construção, Unipessoal Lda
NIF: 513789219
Sede: Avenida 17 de Agosto 707, 581 Santa Cruz da Trapa
Telefone: +351 232 708 406 (Chamada para rede fixa nacional)
E mail: [email protected]
2. Condições Gerais
Os presentes Termos e Condições têm como objetivo definir as condições de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website cvaroso.pt.
Ao visitar o nosso site e ou comprar algum produto, o Cliente aceita estes Termos e Condições, aplicáveis a todos os utilizadores do site.
3. Registo da Conta
3.1. Ao registar uma conta no site, o Cliente compromete se a fornecer informações corretas e atualizadas.
3.2. É responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado, deve notificar imediatamente a Cantinho do Varoso Empreiteiros, Comércio de Materiais de Construção, Unipessoal Lda.
4. Produtos e Encomendas
- 4.1. As descrições e imagens dos produtos são apresentadas para orientação. Reservamo nos o direito de corrigir erros ou omissões.
- 4.2. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente compromete se a fornecer dados corretos e completos.
- 4.3. Reservamo nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
- 4.4. As informações de preço, promoções, especificações e serviços podem ser alteradas a qualquer momento.
- 4.5. As encomendas são processadas no prazo máximo de 48 horas após confirmação do pagamento, salvo ruturas de stock ou motivos alheios ao nosso controlo. O prazo máximo de entrega é de 30 dias, conforme a lei em vigor.
- 4.6. A Cantinho do Varoso Empreiteiros, Comércio de Materiais de Construção, Unipessoal Lda não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior, como greves, desastres naturais ou circunstâncias fora do nosso controlo.
5. Preços e Pagamentos
- 5.1. Os preços apresentados estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
- 5.2. O Cliente será informado de todos os custos adicionais antes de concluir a compra.
- 5.3. Os métodos de pagamento aceites são apresentados durante o processo de checkout.
- 5.4. Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras com encriptação SSL.
6. Envio e Entrega
- 6.1. Os prazos de envio são indicativos. A Cantinho do Varoso Empreiteiros, Comércio de Materiais de Construção, Unipessoal Lda compromete se a envidar todos os esforços para cumprir as estimativas apresentadas.
- 6.2. O custo do envio é apresentado durante o checkout. Poderão aplicar se taxas adicionais para envios internacionais.
7. Política de Devoluções
- 7.1. O Cliente tem direito a devolver os artigos no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à receção, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto Lei n.º 24 de 2014 e da nossa Política de Devoluções.
- 7.2. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da devolução, podendo ser retido até à receção dos bens devolvidos ou apresentação de prova do seu envio.
- 7.3. O Cliente é responsável por eventuais perdas ou danos durante o transporte da devolução, salvo se utilizar transportadora indicada pela Cantinho do Varoso Empreiteiros, Comércio de Materiais de Construção, Unipessoal Lda.
- 7.4. O direito de devolução não se aplica a:
- Produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do Cliente.
- Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega.
- Bens perecíveis ou suscetíveis de rápida deterioração.
8. Garantia
Produtos de duração não alimentares: Todos os bens duradouros comercializados pela Cantinho do Varoso Empreiteiros, Comércio de Materiais de Construção, Unipessoal Lda beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto Lei n.º 84 de 2021.
Em caso de produto defeituoso, o consumidor tem direito, sem encargos adicionais, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo imagens, textos, logótipos e design, é propriedade exclusiva da Cantinho do Varoso Empreiteiros, Comércio de Materiais de Construção, Unipessoal Lda, sendo proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização expressa.
10. Privacidade e RGPD
Os dados pessoais fornecidos são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação portuguesa em vigor.
11. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo nos o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão em vigor estará sempre disponível em cvaroso.pt.
12. Cancelamento de Encomendas
12.1. A pedido do Cliente:
O Cliente pode cancelar a sua encomenda através de e mail, telefone ou redes sociais, desde que esta ainda não tenha sido processada. Caso já tenha sido expedida, poderá exercer o direito de devolução nos termos da lei.
12.2. Por decisão da empresa:
A Cantinho do Varoso Empreiteiros, Comércio de Materiais de Construção, Unipessoal Lda reserva se o direito de cancelar encomendas em caso de inconsistências nos dados, suspeita de fraude ou erros técnicos evidentes nos preços ou características dos produtos.
13. Limitação de Responsabilidade
A Cantinho do Varoso Empreiteiros, Comércio de Materiais de Construção, Unipessoal Lda não será responsável por quaisquer prejuízos indiretos ou consequenciais resultantes da utilização do website ou da compra de produtos, exceto nos casos previstos na lei.
14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos e Condições regem se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Entidade competente:
TRIAVE Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
www.triave.pt
Lista completa de entidades disponível em www.consumidor.gov.pt
15. Contacto
Cantinho do Varoso Empreiteiros, Comércio de Materiais de Construção, Unipessoal Lda
NIF: 513789219
Avenida 17 de Agosto 707, 581 Santa Cruz da Trapa
Telefone: +351 232 708 406 (Chamada para rede fixa nacional)
E mail: [email protected]